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Informativos

12 de junho de 2020 às 17:06

Contrato de Namoro

O namoro é um costume cultural, em que o casal estabelece um vínculo de afeto, com base no respeito. Não se confundindo com a união estável, pelo fato de não apresentar os requisitos elencados no Código Civil, que ensejam a formalização da ...

25 de maio de 2020 às 19:16

Possibilidade de redução da taxa de franquia, dos royalties e da taxa de publicidade.

Possibilidade de redução da taxa de franquia, dos royalties e da taxa de publicidade, bem como de implementação de plataformas digitais, delivery e outras medidas, em virtude do contexto da pandemia do COVID-19. Destaca-se que o atual contexto ...

06 de abril de 2020 às 11:53

Caso Ronaldinho Gaúcho

 No dia 06 de Março, o ex-jogador de futebol, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis foram detidos com passaportes falsos no Paraguai.  Às 22h de sexta-feira, 6 de março, quando ambos estavam num hotel próximo ao aeroporto, os ...

06 de abril de 2020 às 11:02

Transexual será indenizada por contrato de locação cancelado

Uma transexual teve o contrato de locação de um imóvel cancelado em razão de sua identidade de gênero. A necessidade da autora de se retirar do imóvel não se tratou de mero dissabor, pois ofendeu diretamente sua honra, e ainda destacou o fato ...

19 de março de 2020 às 10:43

Responsabilidade Penal dos sócios administradores pelo não recolhimento de ICMS declarado

Em dezembro de 2019 o STF julgou um Recurso ordinário em habeas corpus que se discutia se a conduta de não recolhimento de ICMS próprio, declarado pelo contribuinte, se enquadraria no tipo penal da lei Lei nº 8.137/1990, que define os crimes ...

09 de março de 2020 às 17:08

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NÃO PODEM SER PROIBIDOS EM CONDOMÍNIO

Hoje em dia já é algo normal uma pessoa ter animal de estimação em seu apartamento ou casa, seja ele um cachorro, gato, passarinho ou qualquer outro animal domesticável. O Brasil, de acordo com dados do IBGE, está em 4° lugar no ranking ...

20 de fevereiro de 2020 às 17:03

Recifran: Um projeto de reintegração e sustentabilidade

O SEFRAS (Serviço Franciscano de Solidariedade) é uma organização que dá origem a onze projetos sociais em três estados da federação. Apoiando os mais pobres e excluídos, moradores de rua, idosos, dependentes de álcool ou drogas, crianças ...

20 de fevereiro de 2020 às 17:01

Estrangeiros que residem no Brasil tem direito a concessão de benefício previdenciário

Em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado a qualquer pessoa que reside no país o gozo dos direitos e garantias individuais previstos aos cidadãos que nasceram em território brasileiro.  Foi com base neste ...

20 de dezembro de 2019 às 10:26

Empresa responde por acidente de trânsito causado por funcionário

É comum acidentes envolvendo veículos de empresas, sejam eles caminhões, ônibus ou automóveis.Ocorrem com grande frequência, na maioria das vezes por irresponsabilidade dos condutores do veículo da empresa ou representando a empresa com ...

12 de novembro de 2019 às 12:04

Medicamentos pelo Estado

É de obrigação do Estado fornecer medicamentos e exames a qualquer paciente É normal, quando se trata do SUS – Sistema único de saúde, a falta de medicamentos específicos e também exames específicos, mesmo isso sendo um direito de todo ...

12 de novembro de 2019 às 10:44

Responsabilidade do comércio

Você sabia?É comum, ver em lojas, shoppings, e em estabelecimentos de estacionamento, uma sinalização indicando a cláusula de irresponsabilidade/não indenizar: “não nos responsabilizamos”. Porém, o STJ já tratou amplamente do tema, ...

17 de outubro de 2019 às 10:25

Resolução de Conflitos Online

Tem-se falado a cada dia mais no Brasil sobre ferramentas de resolução de conflitos online, também conhecidas como ODR – “online dispute resolution”.A expansão crescente do comércio eletrônico, o desenvolvimento de novos ...