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Informativos - Possibilidade de redução da taxa de franquia, dos royalties e da taxa de publicidade.

Possibilidade de redução da taxa de franquia, dos royalties e da taxa de publicidade, bem como de implementação de plataformas digitais, delivery e outras medidas, em virtude do contexto da pandemia do COVID-19.

 

Destaca-se que o atual contexto de instabilidade exige a cooperação e boa-fé contratual entre a franqueadora e o franqueado, a fim de que possam chegar em um acordo sobre a renegociação das obrigações contratuais, caso a caso, permitindo maior detalhamento dos riscos e soluções.

Um possível caminho a ser trilhado seria o trabalho conjunto entre franqueadora e franqueado, orientando-o e auxiliando-o na implementação de novas formas de vendas, como por meio de plataformas digitais, redes sociais, assim como o emprego da modalidade de delivery.

Assim, conclui-se que o Poder Judiciário deverá agir como ultima ratio, atuando apenas na eventualidade de as partes não chegarem em um acordo mútuo de renegociação das cláusulas, sendo então aplicável a teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva, previstos no Código Civil, a fim de reduzir as taxas de publicidade e royalties.

Escrito por Pedro Botan Cíceri.