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Informativos - Empresa responde por acidente de trânsito causado por funcionário

É comum acidentes envolvendo veículos de empresas, sejam eles caminhões, ônibus ou automóveis.

Ocorrem com grande frequência, na maioria das vezes por irresponsabilidade dos condutores do veículo da empresa ou representando a empresa com veículo próprio, contudo, a responsabilidade destes acidentes recai diretamente sobre o empregador. O que gera responsabilização para diversas pessoas, tais como deveres jurídicos decorrentes de obrigações que surgem por imposição legal.

De acordo com o ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do empregador por ato causado por empregado, no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele, deixou de ser uma hipótese de responsabilidade civil subjetiva, com presunção de culpa (Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal), para se transformar em uma hipótese legal de responsabilidade civil objetiva.

Ainda, para esclarecer, a responsabilidade civil subjetiva é aquela que tem por base a culpa do agente, que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar.

Cabe ainda ressaltar que, mesmo quando o acidente ocorre fora do horário de trabalho, a responsabilidade poderá recair sobre o empregador, desde que as circunstâncias propiciadas pelo trabalho sejam causa do cometimento do ato ilícito.

Como é de conhecimento geral, todos os riscos da atividade empresarial correm por conta do empregador. A ele pertencem os ônus e os bônus e, por essa razão, o empregador deve ressarcir, da forma mais ampla, a vítima, seja o empregado, seja um terceiro, atingido pelo empregado à sua disposição.

Deste modo, ainda mantida toda a cautela com relação a legislação que regulamenta a atividade do motorista profissional, bem como as medidas de proteção coletivas e individuais ao trabalhador, as empresas estão sujeitas ao risco de ter de indenizarem empregados vítimas de acidentes de trânsito, ou em caso de falecimento, suas famílias e também terceiros prejudicados.

 

Autor: Rhuan Gomes